Vereadores votam a privatização do lixo em Belém

Começou, por volta as 11h de hoje (27), a sessão na Câmara Municipal de Belém (CMB) que começa a decidir o projeto, proposto pelo prefeito Duciomar Costa, que visa privatizar o tratamento e o destino das 1.800 toneladas de lixo recolhidas todos os dias na capital paraense.

Neste momento, os 32 vereadores presentes na sessão estão debatendo os prós e contras da aprovação do projeto. Desde a criação, a oposição tem tentado adiar a votação definitiva, alegando que o projeto é inconstitucional e votando diversas emendas que já estavam na pauta da Casa.

O projeto, que inclui esse serviço na Lei 8.847/2011, ou lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), mais uma vez não entrou em pauta, na semana passada, por falta de quórum, uma estratégia da oposição para evitar a votação. Mas esse recurso parece estar se esgotando e o governo só não conseguiu o quórum por um voto na semana passada. A oposição então decidiu apresentar dezenas de emendas para tentar mais uma vez atrasar a votação.

Do lado de fora da CMB, desde o início da manhã, movimentos sociais e ambientalistas organizaram um protesto para pressionar os vereadores a votarem contra a privatização do lixo em Belém. Os manifestantes da ONG No Olhar, do Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis e ambientalistas usaram carro som, faixas e fizeram uma montanha de lixo em frente à Câmara com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o problema.

Patrícia Gonçalves, coordenadora da ONG No Olhar, ressalta que o grupo protesta contra a forma que o projeto está sendo conduzido. “Não foi feito um plano de controle social, não foram ouvidas as associações de catadores. Esse é um assunto que precisa ser discutido com toda a sociedade e não entendendo a urgência com que o prefeito está querendo aprovar o projeto”, disse.

Para os manifestantes, a privatização desses serviços vai contra o esforço nacional de implementação da lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei tem como princípio a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população e obriga o poder público a realizar planos para o gerenciamento do lixo.

Pela nova lei, os governos municipais têm prazo de dois anos para elaborar um plano de resíduos sólidos, com diagnóstico da situação do lixo e metas para redução e reciclagem, além de dar um fim aos lixões e buscar soluções consorciadas com outros municípios. Devem também identificar os principais geradores de resíduos, calcular melhor os custos e criar indicadores para medir o desempenho do serviço público nesse campo.

Para os ambientalistas e movimentos sociais, a tentativa de aprovar a privatização da gestão do lixo, sem antes construir o plano, dificultará o controle social sobre a atuação das empresas, devido à ausência de indicadores de desempenho e de custo que permitam o acompanhamento da implementação da política no município. Além disso, para o Movimento Nacional de Catadores, a proposta não assegura a participação organizada os catadores na etapa de separação dos materiais recicláveis.